MEDIDAS PARA GARANTIA DE LIBERDADE
Habeas corpus – Remédio constitucional para proteger a liberdade contra constrangimentos ilegais, como prisões indevidas.
Pedido de liberdade provisória – Solicitação para liberar réus presos preventivamente, garantindo a presunção de inocência.
Relaxamento de prisão em flagrante – Petição para anular prisões em flagrante irregulares, pedindo a liberação imediata do preso.
Revogação da prisão preventiva – Petição para liberar réus quando não há mais motivos para a prisão preventiva.
ATUAÇÃO NA DEFESA PENAL
Sustentação oral no Tribunal do Júri – Defesa oral no julgamento pelo júri, essencial para persuadir jurados.
Defesa prévia – Primeira manifestação formal do advogado após a denúncia, contestando acusações e pedindo provas.
Pedido de absolvição sumária – Requerimento para encerrar o processo antecipadamente, por falta de provas ou crime.
RECURSOS E REVISÃO DE SENTENÇA
Revisão criminal – Recurso extraordinário para reavaliar sentenças condenatórias, visando corrigir injustiças e erros.
Apelação criminal – Recurso contra sentenças de primeira instância, permitindo reexame da decisão por um tribunal superior.
Embargos de declaração em processo penal – Recurso para esclarecer ou corrigir decisões judiciais com obscuridade, contradição ou omissão.
Recurso em sentido estrito – Recurso extraordinário para reavaliar sentenças condenatórias, visando corrigir injustiças e erros.
DIREITO PENAL
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Dr. Thales Motta
Advogado especialista em Direito Penal, Direito Processual Penal, Ciências Penais e Segurança Pública.
OAB/MG -227.536
Thales Motta, natural de Pouso Alegre/MG, é advogado especializado em Direito Penal, formado pela Faculdade de Direito do Sul de Minas em 2021, com pós-graduações em Direito Penal e Processual Penal pelo Instituto Damásio e em Ciências Penais e Segurança Pública pelo Instituto Rogério Greco.
Durante sua trajetória, estagiou na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Minas Gerais, onde foi nomeado Escrivão de Polícia, adquirindo ampla experiência no sistema de justiça. Comprometido com a ética e a defesa dos direitos humanos, busca promover mudanças sociais significativas e estabelecer relações de confiança com seus clientes. Além disso, valoriza a educação contínua, participando ativamente de seminários e cursos, o que aprimora sua capacidade de oferecer soluções jurídicas inovadoras. Para ele, a advocacia vai além da representação legal, sendo uma ferramenta de transformação social.
ESPECIALIDADES
Responsabilidade & Transparência
O estado agindo com benevolência para que haja justiça e clemência.
